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Projeto:   PL 282   27/06/1989  (ver documento)
Processo:   2279/1989
Oficio ATL:   207/1989
Promulgação:   LEI  10.831 de 04/01/1990    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Luiza Erundina
Ementa:   OFICIALIZA O CARNAVAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação:   VETO PARCIAL (OFICIO ATL 2/1990)
Assunto:   OFICIALIZACAO / CARNAVAL / REVOGACAO / LEI 07.100/1967
Pareceres:  
555/1989   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA    DOM 22/08/1989
677/1989   COMISSÃO DE ECONOMIA    DOM 12/09/1989
749/1989   COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES    DOM 27/09/1989
1021/1989   COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA    DOM 07/11/1989
1158/1989   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 23/11/1989
40/1990   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA    DOM 13/02/1990

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